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Reunião Ordinária
 
06/08/2019

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda – feira (05), sua reunião ordinária comandada pelo Presidente Gilvane Everton Ferreira e contou com a participação de todos os vereadores.

 

Na pauta teve a apresentação do Projeto de Lei 022/2019

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. Que passará pela votação do plenário na próxima segunda – feira.

 

Três projetos passaram pela primeira votação:

 

1- Projeto de Lei 014/2019

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 020/93 e dá outras providências.

 

2- Projeto de Lei 019/2019

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: procede a desafetação de bem imóvel e autoriza a alienação das áreas institucionais de propriedade do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

 

 

3- Projeto de Lei 021/2019

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2019, a inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.

 

Os projetos; Lei 019/2019 , Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: procede a desafetação de bem imóvel e autoriza a alienação das áreas institucionais de propriedade do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná e  Lei 021/2019, Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2019, a inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. Esses dois, FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 

Já o projeto de Lei 014/2019, Iniciativa: Executivo Municipal.

Súmula: dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 020/93 e dá outras providências. FOI REPROVADO POR UNANIMIDE.  Esse projeto iria tirar os direitos dos funcionários públicos que ingressaram no concurso publico antes de 1993, tem o direito de receber um salário mínimo em cada ano trabalhado após se aposentar. Quem tem direitos a esses benefícios ainda são pouco mais de 40 funcionários que irão se aposentar ao decorrer dos anos.

 

 

 Em votações únicas foram votados dez proposições todas aprovadas por unanimidade.

 

1- Proposição 026/2019

Autoria: Vereador José Maria de Lima

Súmula: envio de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Paulino do Prado.

 

2- Proposição 27/2019

Autoria: Vereador Alceu Manoel Gobbi

Súmula: envio do ante projeto de lei 05/2019 ao Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária no município.

 

3- Proposição 28/2019

Autoria: Vereadora Sandra Mara Klassen

Súmula: envio do ante projeto de lei 07/2019 ao Executivo Municipal que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências

 

4- Proposição 29/2019

Autoria: Vereadores Mozart Antonio Pereira e Wanda Lopes da Silva.

Súmula: Concede título de cidadão honorário ao Pastor José Matias de Oliveira.

 

5- Proposição 30/2019

Autoria: Vereadores Mozart Antonio Pereira e Wanda Lopes da Silva.

Súmula: concede votos de louvor ao Pastor Flavinei de Sousa Barbosa.

 

 

6- Proposição 31/2019

Autoria: Vereadores Mozart Antonio Pereira e Wanda Lopes da Silva.

Súmula: Envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Altoé.

 

7- Proposição 32/2019

Autoria: Vereador Gilvane Everton Ferreira.

Súmula: Elaboração de Resolução, denominando o novo Plenário da Câmara Municipal, de “Professor Pedro Altoé”.

 

8- Proposição 33/2019

Autoria: Vereador Gilvane Everton Ferreira.

Súmula: Regulamentação da Rua Vereador Homero Franco, no trecho entre as Ruas General Ozório e Vital Brasil, transformando o referido trecho em via de mão única, bem como a implantação de estacionamento diagonal do lado direito do referido trecho.

 

9- Proposição 34/2019

Autoria: Vereador Gilvane Everton Ferreira.

Súmula:.Transformação da área adjacente do Terminal Rodoviário em estacionamento para funcionários e usuários do Posto de Saúde.

 

10 Proposição 035/2019

Autoria: Vereador Alceu Manoel Gobbi

Súmula: envio de moção de pesar pelo falecimento do senhor Manuel Vieira dos Santos.

 

A vereadora Cidelma de Fátima Custodio não participou da reunião ordinária, mas justificou a ausência.

 

Venha Participar conosco das sessões do Legislativo, tudo que acontece em nosso município passa pela aprovação do seu vereador, acompanhe o trabalho e atuação dos vereadores de Campina da Lagoa. 

 

 
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