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Secretaria Municipal de Saúde realiza Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2019
 
26/09/2019

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina da Lagoa realizou, nessa quinta-feira (26/09), às 15h05, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal.

Estiveram presente os representantes do Conselho municipal de saúde, secretários Municipais, funcionários e as vereadoras Cidelma de Fátima Custodio e Wanda Lopes da Silva e o vereador José Maria de Lima. 

O Vice – Prefeito e Secretário de Saúde, Celso Passafaro acompanhado do contador Francisco Alaor, apresentaram os números e ações que foram desenvolvidos pela Secretária Municipal de Saúde durante o período do mês de maio a agosto de 2019. 

  São a partir dessas informações repassadas aos usuários e autoridades que são redirecionados os recursos investidos em saúde.

   A Secretaria Municipal de Saúde investiu nesse quadrimestre 22,62% dos recursos municipais somente na área de saúde, percentual a mais estabelecida por Lei, e quem são os maiores beneficiados com o investimento de R$ 3.957.751,60 no setor é a população que precisa de uma atendimento de qualidade  na saúde pública.

A audiência tem como objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o ano com os serviços públicos prestados aos Munícipes.  A participação da população é de extrema importância para que todos tenham conhecimento de como são distribuídos o dinheiro público nos serviços prestados pela a prefeitura aos munícipes.

De acordo com a Lei Complementar 141/2012, a União investirá em saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Já os estados terão de aplicar 12% de suas receitas, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá investir 12% ou 15% conforme a origem da receita. Em Campina da Lagoa nesse 2° Quadrimestre foram investidos 22,62% percentual maior que exigidos na lei, e quem ganha com isso, são os usuários do SUS que buscam atendimento na secretaria municipal de saúde.  

 

Participe da próxima audiência que irá acontecer em fevereiro de 2020, a presença da comunidade é fundamental para o desenvolvimento do município.

 

 

 
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