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Saúde realiza, na Câmara Municipal, Audiência Pública para prestação de contas
 
28/02/2019

A Secretaria Municipal de Saúde investiu nesse quadrimestre de 2018,   22,93% dos recursos municipais somente na área de saúde, percentual a mais estabelida por Lei, e isso é ótimo para  a população que precisa de uma atendimento na saúde pública.

  Técnicos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde estiveram na Câmara Muncipal, nesta quinta-feira (28), realizando prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) relativa ao terceiro quadrimestres de 2018. O demonstrativo foi apresentado durante audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Campina da Lagoa.

Para os vereadores , a audiência é mais uma ferramenta para a população conhecer as ações que estão sendo realizadas no município, o quanto se arrecada e o que é investido.  

   A iniciativa é estabelecida por lei Federal, que determina os critérios para o os investimentos na área da saúde  pelo setor público. Segundo a legislação, cabe ao Executivo fazer a prestação ao poder fiscalizador, no caso, a Câmara Municipal.

    De acordo com a Lei Complementar 141/2012, a União investirá em saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Já os estados terão de aplicar 12% de suas receitas, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá investir 12% ou 15% conforme a origem da receita.

  O Vice – Prefeito e Secretário de Saúde, Celso Passafaro acompanhado do contador Francisco Alaor, apresentaram os números e ações que foram desenvolvidos pela Secretária Municipal de Saúde durante o período do mês de setembro a dezembro de 2018.  

  São a partir dessas informações repassadas aos usuários e autoridades que são redirecionados os recursos investidos em saúde.

   A Secretaria Municipal de Saúde investiu nesse quadrimestre   22,93% dos recursos municipais somente na área de saúde, percentual a mais estabelida por Lei, e isso é ótimo para  a população que precisa de uma atendimento na saúde pública.

 

A próxima audiência pública da saúde irá acontecer em maio e participação é aberta ao público.

E no dia 12 de abril irá acontecer a conferência municipal de saúde com tema central Democracia e Saúde: Saúde como direito, Consolidação e Financiamento do SUS.  O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, será realizado na sala Padre Guido da Paroquia Santa Terezinha.

 
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