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Campina da Lagoa, sábado, 23 de setembro de 2023 
(44) 3542-1221
Atendimento: Segunda a Sexta 8h às 11h30min e 13h30min às 17h.
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 20/2020 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 059/2005, de 16 de dezembro de 2005 | 01/01/2020 | Detalhes |
| 4/2020 | Nomeia as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina da Lagoa - Paraná | 01/01/2020 | Detalhes |
| 1/2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 16/07/2019 | Detalhes |
| 11/2019 | Revoga a portaria 09/2019, da Câmara Municipal e da outras providencias | 01/01/2019 | Detalhes |
| 10/2019 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Campina da Lagoa, Paraná, na Semana do Carnaval, e dá outras providências | 01/01/2019 | Detalhes |
| 9/2019 | Designa Auxiliar do Departamento de Comunicação Social, da Câmara Municipal e da outras providências | 01/01/2019 | Detalhes |
| 8/2019 | Nomeia assessora Parlamentar, da Câmara Municipal e da outras providências | 01/01/2019 | Detalhes |
| 7/2019 | Nomeia assessor Parlamentar da Câmara Municipal e da outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 6/2019 | Nomeia Diretor Geral da Câmara Municipal e da outras providencias. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 5/2019 | Nomeia Diretora de Comunicação Social da Câmara Municipal e da outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 3/2019 | Nomeia as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina da Lagoa - Paraná | 01/01/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal e da outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1/2018 | Institui a data comemorativa como o “Dia do Evangélico”, na data de 31 de outubro, no município de Campina da Lagoa e dá outras providências. | 08/03/2018 | Detalhes |
| 291/2018 | Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná | 01/01/2018 | Detalhes |
| 39/2018 | Exonera servidores em cargos comissionados, da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e da outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
| 35/2018 | Estabelece ponto facultativo e da outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 34/2018 | Exonera assessora Parlamentar, da Câmara Municipal e da outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
| 33/2018 | Nomeia assessora Parlamentar, da Câmara Municipal e da outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
| 32/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina da Lagoa, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 32/2018 | Exonera assessora Parlamentar da Câmara Municipal e da outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta 8h às 11h30min e 13h30min às 17h.
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Portal atualizado em: 19/09/2023 10:04:59
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