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Administração - Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023

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1ªSESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

INICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS


Na noite de 06 de fevereiro de 2023, foi realizada a primeira sessão ordinária de 2023.

na oportunidade se iniciou também os trabalhos da nova mesa diretora da Câmara. Na sessão inaugural, foi executada a resolução 02/2022 em que autoriza a afixação de símbolos religiosos na Câmara, e autorizava também a fixação de crucifixo no Plenário da Câmara.

com a presença do Pároco de Campina da Lagoa, onde foi convidado para fazer a Leitura Bíblica e afixar o crucifixo. na oportunidade também recebeu uma moção de aplausos pelos serviços que a Paroquia realiza, bem como pela organização da novena das rosas em devoção a padroeira do Município, Santa Terezinha do menino Jesus e da Sagrada Face.

na mesma sessão foi apresentado e deliberado em primeira votação dois projetos de lei, projeto de Lei 001 que cria o institui o REFIS 2023, autorizando o município a descontar em ate 100% os juros e multas para os inadimplentes com o município no pagamento de suas dividas, bem como a possibilidade de parcelamento inclusive dos créditos enviados a cobrança judicial. 

o projeto 002 trata de um acordo de cooperação e subvenção ao lar dos idosos Pe. Jose Montenegro. o valor de 55.000 reais, doado pelo banco BRDE. esse credito é depositado na conta do município e deve ser feita esta Lei para que possa se repassado ao Lar. 

os dois projetos foi solicitado Urgência na tramitação, o que foi atendido pelos vereadores após a devida analise aos projetos.

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