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Câmara aprova reajuste salarial para todos os servidores públicos, titulo de cidadão honorário ao Juiz de direto Igor Padovani de Campos e anteprojeto para regularizar a publicidade impressa no município.  
 
10/03/2020

Nessa segunda – feira, 09, aconteceu à reunião ordinária da Câmara Municipal com três projetos aprovado em 1ª votação e quatro proposições aprovados em votação única.

O Presidente da Câmara Municipal Gilvane Everton Ferreira, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária, na terça – feira, assim os projetos de leis cumprem todos seus prazos burocráticos e podem ser votados pelos vereadores, não ficando parados nessa casa de leis.

O juiz Igor Padovani de Campos irá receber o título de cidadão honorário do município de Campina da Lagoa.  A homenagem é um reconhecimento do trabalho do juiz na comarca do município.

 O titulo de cidadão honorário foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 09 de Março através da Proposição 01/2020 de autoria da Vereadora Sandra Mara Klassen. O título será entregue pela Câmara Municipal ao magistrado em solenidade em ser marcada.

Pauta:

1- Projeto de Lei 011/2020

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: procede a desafetação de uma área de terras pertencente ao Município de Campina da Lagoa, para a construção de um Polo Presencial de Educação à Distância, mediante Processo Licitatório e dá outras providências.

 

2- Projeto de Lei Complementar 01/2020

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos ativos e inativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

 

3- Projeto de Lei 01/2020

Iniciativa: Legislativo Municipal

Súmula: autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa, Paraná, a promover a recomposição de subsídios dos Vereadores e salarial para Servidores e dá outras providências.

 

VOTAÇÃO ÚNICA

1- Proposição 01/2020

Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen

Súmula: propõe a concessão de Título de Cidadão Honorário, ao Juiz de Direito da Comarca de Campina da Lagoa, Doutor Igor Padovani de Campos.

 

2- Proposição 02/2020

Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen

Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 02/2020 que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da consciência do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Campina da Lagoa, Paraná.

 

3- Proposição 03/2020

Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen

Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 03/2020 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo no Município de Campina da Lagoa, Paraná.

 

4- Proposição 04/2020

Autor: Vereadora Cidelma de Fátima Custódio e Vereadora Sandra Mara Klassen

Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 01/2020 que regulamenta a distribuição de propaganda impressa (cartazes, folhetos, pôsteres, folders e afins), no município de Campina da Lagoa, e dá outras providências.

 

Jornalista Janete Souza

 
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