Plano Estratégico

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

Câmara Municipal de Campina da Lagoa – PR

1. Apresentação

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Campina da Lagoa tem por finalidade orientar a atuação do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos, indicadores e metas voltados ao fortalecimento institucional, à melhoria dos serviços legislativos, à transparência pública, à fiscalização dos atos do Poder Executivo e à aproximação com a população.

Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que possui natureza orçamentária e define programas e ações governamentais para um período determinado, o Plano Estratégico Institucional apresenta uma visão de longo prazo para a atuação da Câmara Municipal, servindo como instrumento de gestão, planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados institucionais.

Este Plano poderá ser revisado periodicamente, sempre que houver necessidade de atualização das diretrizes institucionais, adequação às exigências legais, evolução tecnológica ou alteração das prioridades administrativas e legislativas.

2. Missão

Representar a população de Campina da Lagoa por meio da atividade legislativa, da fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal e da promoção da transparência, da participação cidadã e do fortalecimento da democracia local.

3. Visão

Ser reconhecida como uma instituição legislativa transparente, eficiente, acessível e comprometida com o interesse público, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

4. Valores Institucionais

A Câmara Municipal orienta sua atuação pelos seguintes valores:

Legalidade; transparência; ética; responsabilidade pública; eficiência administrativa; respeito ao cidadão; participação popular; independência entre os Poderes; controle social; inovação e melhoria contínua.

5. Objetivos Estratégicos, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico 1

Fortalecer a atuação legislativa

Promover o regular funcionamento das atividades legislativas, assegurando condições adequadas para o exercício das funções dos vereadores, apreciação de matérias, realização de sessões e produção normativa.

Indicadores:

Quantidade de sessões legislativas realizadas; quantidade de projetos apreciados; quantidade de resoluções legislativas editadas; quantidade de matérias encaminhadas ao Plenário.

Metas:

Realizar regularmente as sessões legislativas previstas no calendário anual; garantir a tramitação adequada dos projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições; manter atualizado o registro das matérias legislativas; divulgar no site institucional as pautas, atas, proposições e deliberações.

Objetivo Estratégico 2

Aperfeiçoar a função fiscalizatória

Fortalecer o papel constitucional da Câmara Municipal no acompanhamento, controle e fiscalização dos atos do Poder Executivo e da aplicação dos recursos públicos.

Indicadores:

Quantidade de prestações de contas analisadas; quantidade de requerimentos de informação encaminhados; quantidade de relatórios, pareceres ou documentos fiscalizatórios disponibilizados; acompanhamento das audiências públicas e instrumentos de planejamento.

Metas:

Acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município; apreciar as contas do Executivo conforme legislação aplicável; disponibilizar informações relacionadas à fiscalização no portal institucional; estimular a atuação das comissões permanentes no acompanhamento das políticas públicas municipais.

Objetivo Estratégico 3

Ampliar a transparência pública e o acesso à informação

Garantir a divulgação ativa das informações institucionais, legislativas, administrativas, financeiras e de interesse coletivo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e demais normas de transparência pública.

Indicadores:

Percentual de itens obrigatórios de transparência publicados; frequência de atualização do site institucional; quantidade de acessos ao portal; tempo médio de resposta aos pedidos de informação.

Metas:

Manter atualizado o portal oficial da Câmara Municipal; divulgar legislação, atos administrativos, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, relatórios fiscais, pautas, atas e demais documentos públicos; responder aos pedidos de informação dentro do prazo legal; aprimorar continuamente a organização das informações no site.

Objetivo Estratégico 4

Melhorar a gestão administrativa interna

Aprimorar os processos administrativos da Câmara Municipal, garantindo organização, eficiência, controle documental e adequada utilização dos recursos públicos.

Indicadores:

Quantidade de procedimentos administrativos padronizados; nível de atualização dos arquivos e documentos institucionais; quantidade de processos administrativos digitalizados ou organizados; cumprimento dos prazos internos.

Metas:

Organizar os fluxos administrativos internos; manter arquivos físicos e digitais atualizados; adotar boas práticas de gestão documental; promover o controle e a conservação do patrimônio público; revisar procedimentos sempre que necessário para melhorar a eficiência administrativa.

Objetivo Estratégico 5

Investir em capacitação de vereadores e servidores

Promover o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos do Poder Legislativo, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados e a atuação parlamentar e administrativa.

Indicadores:

Quantidade de capacitações realizadas; número de servidores e vereadores participantes; temas abordados nas capacitações; aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

Metas:

Incentivar a participação de vereadores e servidores em cursos, reuniões, conferências, treinamentos e simpósios; priorizar capacitações relacionadas a processo legislativo, transparência pública, controle interno, licitações, gestão pública, atendimento ao cidadão e tecnologia da informação; registrar as ações de capacitação realizadas.

Objetivo Estratégico 6

Modernizar a estrutura física e tecnológica

Aprimorar a infraestrutura física, tecnológica e operacional da Câmara Municipal, garantindo melhores condições de trabalho, atendimento ao público e divulgação das atividades legislativas.

Indicadores:

Quantidade de equipamentos adquiridos ou atualizados; disponibilidade dos sistemas eletrônicos; melhorias realizadas no ambiente físico; nível de funcionalidade do site institucional.

Metas:

Manter equipamentos e sistemas adequados ao funcionamento da Câmara; promover melhorias no site oficial e nos canais digitais; ampliar o uso de ferramentas eletrônicas para publicação de documentos e informações; garantir condições adequadas para a realização das sessões e atendimento ao cidadão.

Objetivo Estratégico 7

Aproximar a Câmara Municipal da população

Estimular a participação cidadã, o controle social e o acesso da população às atividades legislativas.

Indicadores:

Quantidade de canais de atendimento disponíveis; número de manifestações recebidas; participação da população em sessões, audiências ou consultas públicas; divulgação das atividades legislativas.

Metas:

Divulgar canais de contato, ouvidoria e acesso à informação; facilitar o acompanhamento das sessões e decisões legislativas; promover linguagem clara nas publicações institucionais; incentivar a participação da população nas discussões de interesse público.

6. Monitoramento e Avaliação

O acompanhamento deste Plano Estratégico será realizado periodicamente pela Câmara Municipal, por meio da verificação dos indicadores e do cumprimento das metas estabelecidas.

A avaliação poderá considerar relatórios administrativos, dados do portal institucional, registros legislativos, documentos de gestão, informações de capacitação, manifestações da população e demais elementos que demonstrem o desempenho institucional.

Sempre que necessário, o Plano poderá ser revisado para adequação às novas exigências legais, administrativas, tecnológicas ou sociais.

7. Vigência

O presente Plano Estratégico Institucional terá vigência plurianual, podendo ser atualizado periodicamente pela Câmara Municipal, conforme necessidade administrativa, legislativa ou institucional.

8. Conclusão

O Plano Estratégico Institucional representa um instrumento de orientação e fortalecimento da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, permitindo que suas ações sejam planejadas, executadas, monitoradas e avaliadas de forma organizada.

Sua divulgação no portal institucional contribui para a transparência pública, o controle social e o aperfeiçoamento da gestão legislativa municipal, atendendo ao requisito de publicação do planejamento estratégico institucional.