Atas

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2026 EM APRESENTAÇÃO E 1ª VOTAÇÃO, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público móvel Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, com fundamento nos artigos 41, 158 XXVII е 172 “g" da Lei Orgânica do Município.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 012/2026, EM 2ª VOTAÇÃO, que dispõe sobre regulamentação do artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil, no âmbito do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

Segunda votação dos Projetos de Lei 017, 018 e 019 de 2026.

Recebimento da denúncia referente ao processo nº 001/2026, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Discussão e votação da dispensa da ATA da 8º Reunião Ordinária.

Segunda votação dos Projetos de Lei 13, e 014 de 2026.

Discussão e votação da ATA da 6º Reunião Ordinária.