Atas

Projetos de Leis Legislativas o1 e 02 de 2026, que Regulamentam  do uso de Bens Públicos Municipais e Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher.

Segunda votação do projeto de Lei 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção á Associação dos Estudantes Acadêmicos de campina da Lagoa, o qual foi aprovado por unanimidade. 

Apresentação e primeira votação dos projetos de Lei 001/2026 do Legislativo que dispões sobre a regulamentação de uso de bens públicos municipais, Projeto de Lei 002/2026, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, e 004/2026 do Poder Legislativo, que concede subvenção à Associação dos Estudantes Acadêmicos de Campina da Lagoa - ASSECAL.

Segunda votação em caráter de urgência, dos projetos de Lei Complementar do Poder Executivo 001/2026, e 002/2026, aprovados por unanimidade.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2026, que autoriza o poder executivo a criar cargos temporários por meio de processo seletivo simplificado - PSS.

Composição anual das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Segunda votação das Lei 061/2025, e 062/2025.

Leitura da súmula dos projetos de Lei 060/2025, que institui a Politica Municipal de Inovação, e 061/2025, que autoriza o município a receber por doação do Estado do Paraná um imóvel urbano.