| Número : 28/2025 | |||||
| Data: | 03/09/2025 | ||||
| Pauta: | Alteração da Redação do §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 026/2022, que dispõe sobre a proibição da queima e/ ou soltura de fogos de artifício com estampido em nosso município. |
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| Comissão: | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 27/2025 | |||||
| Data: | 26/08/2025 | ||||
| Pauta: | Apresentação do projeto de Lei nº 043/2025 que institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
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| Comissão: | SESSÃO ORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 26/2025 | |||||
| Data: | 19/08/2025 | ||||
| Pauta: | Apreciação do projeto de Lei 042/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no orçamento Municipal para o exercício de 2025. |
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| Comissão: | SESSÃO ORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 25/2025 | |||||
| Data: | 12/08/2025 | ||||
| Pauta: | Apreciação da Lei 041/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial para o exercício de 2025. |
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| Comissão: | SESSÃO ORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 27/2025 | |||||
| Data: | 06/08/2025 | ||||
| Pauta: | Alteração da Lei nº 029/2003 para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023. |
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| Comissão: | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 24/2025 | |||||
| Data: | 05/08/2025 | ||||
| Pauta: | Apresentação do projeto de Lei 39/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. |
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| Comissão: | SESSÃO ORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 26/2025 | |||||
| Data: | 28/07/2025 | ||||
| Pauta: | Autorização para o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Especial no orçamento do município para o exercício de 2025, a inclusão do Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. |
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| Comissão: | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||
| Número : 25/2025 | |||||
| Data: | 28/07/2025 | ||||
| Pauta: | Autorização para o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Especial no orçamento do município para o exercício de 2025, a inclusão do Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. |
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| Comissão: | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | ||||
| Arquivo: | BAIXAR | ||||