Atas

Apresentação e 1º votação do projeto de Lei 054/2025 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e o Município, o qual participa do Consórcio Paraná saúde e adequando-o a Lei Federal nº 11.107/2005.

Segunda votação dos projetos 053 e 056/2025 que autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambienta e a criação do REFIS.

1º votação do projeto de Lei 053/2025, que autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

2º votação dos projetos de Lei nº 050 e 055 de 2025, ambos aprovados e referentes a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do Município para o exercício de 2025.

1º Votação do projeto de Lei 050/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no Orçamento para o exercício de 2025.

Autorização ao Poder Executivo a realizar despesas para confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público.