Estrutura Organizacional

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA

1. APRESENTAÇÃO

A Câmara Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, disponibiliza sua estrutura organizacional e administrativa, bem como os atos normativos que disciplinam sua organização e respectivas alterações, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e às orientações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A estrutura administrativa encontra-se disciplinada pela Resolução nº 01/2022, de 08 de setembro de 2022, considerando também as alterações relacionadas à organização administrativa previstas na Lei Complementar nº 002/2025, de 15 de janeiro de 2025.

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A organização administrativa da Câmara Municipal compreende, conforme os documentos disponibilizados:

• Plenário;
• Mesa Diretora;
• Presidência;
• Chefia de Gabinete;
• Assessoria Jurídica da Presidência;
• Diretoria Geral;
• Procuradoria Jurídica;
• Departamento Administrativo;
• Departamento Financeiro;
• Setor de Compras e Licitação;
• Controle Interno;
• Ouvidoria Legislativa;
• Demais cargos e unidades previstos na legislação.

A Lei Complementar nº 002/2025 também contempla o cargo de Diretor Financeiro e de Recursos Humanos e amplia para seis os cargos de Assessor Parlamentar.

Observação: A posição hierárquica do Diretor Financeiro e de Recursos Humanos no organograma atualizado permanece pendente de confirmação, uma vez que não está expressamente definida nos documentos disponibilizados.

3. ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO

O organograma representa graficamente a distribuição dos órgãos, departamentos, setores e cargos da Câmara Municipal, permitindo ao cidadão compreender sua organização e hierarquia administrativa.

ORGANOGRAMA

4. LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

4.1. Resolução nº 01/2022

Dispõe sobre o Plano de Carreira e a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Campina da Lagoa/PR e dá outras providências.

Estabelece a organização administrativa, os grupos operacionais, os departamentos e os cargos, contendo em seu Anexo I o organograma institucional.

Documento: Resolução nº 01/2022 – Texto integral e anexos.

4.2. Lei Complementar nº 002/2025

Dispõe sobre a remuneração do cargo de provimento comissionado de Diretor Financeiro e de Recursos Humanos e o aumento do número de cargos de Assessor Parlamentar, além de outras providências.

Documento: Lei Complementar nº 002/2025 – Texto integral e Anexo Único.

Link de acesso: Lei Complementar nº 002/2025 (PDF)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA – PARANÁ