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Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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Notícia

Vereadores estão reunidos na Câmara Municipal para a 19ª Reunião ordinária.

 

Pauta do dia 13/07/2020

 

 PROJETOS EM APRESENTAÇÃO

 Projeto de Lei Complementar 03/2020

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: dispõe sobre a fixação do número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, de que trata a Lei Complementar nº 04/2012 e dá outras providências.

 

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

 Projeto de Lei 18/2020

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

 

 Projeto de Lei 20/2020

Iniciativa: Executivo Municipal

Súmula: altera o orçamento geral do Município de Campina da Lagoa (Lei nº 26 de 11 de dezembro de 2019), altera valores e ações no Plano Plurianual (Lei Municipal nº 23 de 15 de dezembro de 2017) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 17 de 15 de julho de 2019).

 

 Projeto de Lei 04/2020

Iniciativa: Legislativo Municipal

Autor: Vereador Gilvane Everton Ferreira.

Súmula: reconhece de utilidade pública a Associação “AMAAR – AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS DE RUA” e dá outras providências.


VOTAÇÃO ÚNICA

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