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Número : 36/2023
Data: 14/11/2023
Arquivo: BAIXAR
Número : 37/2023
Data: 13/11/2023
Pauta:

Apresentação e primeira votação do Projeto de Lei 031/2023, que institui o Fundo Municipal para Calamidades Públicas. 

Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo: BAIXAR
Número : 18/2023
Data: 12/11/2023
Pauta:

Projeto de Lei 036/2023, que dispõe sobre o uso do bem público consistente no Parque de Exposições - EXPOCAL. 

Comissão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Arquivo: BAIXAR
Número : 35/2023
Data: 07/11/2023
Número : 36/2023
Data: 06/11/2023
Pauta:

Primeira votação da Lei 024/2023, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa municipal para o exercício 2024.

Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo: BAIXAR
Número : 35/2023
Data: 30/10/2023
Pauta:

Apresentação e votação do Projeto de Lei 028/2023, que dispõe sobre a alteração do art. 9º, da Lei Municipal nº 014/2020.

Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo: BAIXAR
Número : 34/2023
Data: 30/10/2023
Número : 15/2023
Data: 24/10/2023
Pauta:

Segunda votação do Projeto de Lei 027/2023, que dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão - CONDESCOM. 

Comissão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Arquivo: BAIXAR
Última Atualização em: 21/05/2026 09:49:51