Atas

Primeira votação do Projeto de Lei 006/2023 do Legislativo, que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao Patrimônio Público. 

Segunda votação dos Projetos de Lei 011 e 012 de 2023, que dispõe sobre às diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e Plano Municipal de Cultura para o decênio 2023-2033.

Projeto de Lei 009/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. 

Projeto de Lei 012/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do município para o decênio 2023-2033.

Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo de colaboração e a conceder subvenção ao Lar dos Idosos Padre José Montenegro. 

Projeto de Lei 010/2023, que autoriza o Poder executivo a firmar e manter Termo de Colaboração e a conceder subvenção ao Lar do Idosos Padre José Montenegro de campina da Lagoa.