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Matérias

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Número: 38/2026
Autor:	Não informado
Data:	30/09/2026 15:38:25
Sumula:	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto Caixa Econômica Federal, no âmbito do PRÓ-MORADIA - Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 37/2026
Autor:	Não informado
Data:	30/09/2026 15:33:25
Sumula:	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinada exclusivamente a despesas de capital, estabelece condições para aplicação dos recursos, garantias, compatibilidade orçamentária e acompanhamento legislativo, e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 31/2026
Autor:	Ivan Douglas Freiberger Freitas Pereira
Data:	31/08/2026 16:52:58
Sumula:	Projeto de Lei nº 031/2026 EM REGIME DE 2ª VOTAÇÃO, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2026, a inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentária 2026.
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 30/2026
Autor:	Ivan Douglas Freiberger Freitas Pereira
Data:	31/08/2026 16:30:26
Sumula:	Projeto de Lei nº 030/2026 EM REGIME DE 2ª VOTAÇÃO, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do município.
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 4/2026
Autor:	Não informado
Data:	30/09/2026 15:23:16
Sumula:	Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que dispõe sobre a criação de cargo temporário para contratação por meio de Processo Seletivo Simplificado — PSS, destinado ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 6/2025
Autor:	Não informado
Data:	23/05/2025 13:51:12
Sumula:	PROJETO DE LEI 006/2025, QUE; "Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo de colaboração e a conceder Subvenção ao LAR DOS ID0SOS Pe. JOSÉ MONTENEGRO DE CAMPINA DA LAGOA".
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 5/2025
Autor:	Não informado
Data:	23/05/2025 13:49:46
Sumula:	PROJETO DE LEI 005/2025 DO EXECUTIVO, QUE; "Fixa valor do Salário base dos servidores públicos Municipais de Campina da Lagoa Estado do Paraná, e dá outras providências".
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Número: 2/2025
Autor:	Não informado
Data:	22/05/2025 15:29:41
Sumula:	PROJETO DE LEI 002/2025 DO EXECUTIVO, QUE; "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter termo de colaboração e a conceder subvenção social à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, e dá outras providências".
Tipo:	Projeto de Lei do Executivo
Andamento:	Aprovado
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Última Atualização em: 07/10/2026 16:23:03