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Matérias


Número: 2/2026
Autor:Silvana de Lurdes Gelinski Rosa
Data: 03/02/2026 15:23:53
Sumula: Instituição no calendário oficial municipal a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Aprovado
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Número: 1/2026
Autor:Gregorio Jose Morales
Data: 03/02/2026 15:19:27
Sumula: Dispõe sobre a regulamentação do uso de bens públicos municipais, especialmente em terminais rodoviários, praças e logradouros públicos, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e a atuação integrada da rede de assistência social.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Aprovado
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Número: 51/2025
Autor:Ivan Douglas Freiberger Freitas Pereira
Data: 08/07/2025 14:24:07
Sumula: Implementação em nosso Município a Lei de Licitações Local, a fim de implementar politica publica para o desenvolvimento local, regional e circulação de mercadorias e valores dentro do nosso município.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Em Andamento
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Última Atualização em: 13/02/2026 15:17:42