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22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 25/09/2026
Links Úteis
Pauta da Sessão Ata da Sessão
Documentos da Pauta
Documento Ementa / Observação Arquivo
PROJETO DE LEI 038/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 38/2026
Tipo: Projeto de Lei do Executivo 		Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto Caixa Econômica Federal, no âmbito do PRÓ-MORADIA - Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Abrir
PROJETO DE LEI 037/2026 DO PODER EXECUTIVO
Nº 37/2026
Tipo: Projeto de Lei do Executivo 		Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinada exclusivamente a despesas de capital, estabelece condições para aplicação dos recursos, garantias, compatibilidade orçamentária e acompanhamento legislativo, e dá outras providências. Abrir