Política de Privacidade

Política de Privacidade por Serviço Prestado

SIC – Sistema de Informação ao Cidadão

O Sistema de Informação ao Cidadão tem como finalidade atender e informar o cidadão, promovendo maior transparência, esclarecendo dúvidas e fornecendo documentos. O e-SIC também oferece atendimento presencial, que possui regras específicas, distintas das descritas neste documento.

Consentimento

A coleta de dados é realizada manualmente, mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não poderá ser prestado. O sistema também permite o envio de solicitações de forma anônima.

Coleta de Dados

Dados obrigatórios: nome completo, CPF ou CNPJ e e-mail.

Dados opcionais: razão social, profissão, RG, data de nascimento, sexo, escolaridade, país, estado, município, CEP, endereço, número, bairro, complemento, telefone e celular.

Após o preenchimento, o usuário deverá declarar que leu e aceita os termos. Caso não os aceite, o serviço não poderá ser prestado. Se optar por não se identificar, será direcionado ao formulário anônimo.

O conteúdo e os documentos enviados são de responsabilidade do solicitante. A Câmara Municipal não se responsabiliza por informações ou dados sensíveis encaminhados voluntariamente pelo usuário.

Uso dos Dados

• Gerenciamento do sistema e prestação dos serviços solicitados;
• Prevenção de fraudes e proteção dos direitos da Câmara Municipal;
• Atendimento, suporte e comunicação com o usuário;
• Identificação e autenticação dos usuários no portal.

Ouvidoria

O sistema de Ouvidoria permite o envio de elogios, sugestões, reclamações, solicitações e denúncias. O serviço também oferece atendimento presencial, que possui regras específicas, distintas das descritas neste documento.

Consentimento

A coleta de dados é realizada manualmente, mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não poderá ser prestado. O sistema também permite o envio de manifestações de forma anônima.

Coleta de Dados

Dados obrigatórios: nome completo, CPF ou CNPJ e e-mail.

Dados opcionais: razão social, profissão, RG, data de nascimento, sexo, escolaridade, país, estado, município, CEP, endereço, número, bairro, complemento, telefone e celular.

Se o usuário optar por não se identificar, será direcionado ao formulário anônimo. O conteúdo e os documentos enviados são de responsabilidade do solicitante. A Câmara Municipal não se responsabiliza por informações ou dados sensíveis encaminhados voluntariamente pelo usuário.

Uso dos Dados

• Administração do sistema e prestação dos serviços solicitados;
• Prevenção de fraudes e proteção jurídica da Câmara Municipal;
• Atendimento das manifestações e suporte ao usuário;
• Identificação e autenticação do usuário, evitando cadastros duplicados.