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Atualmente, a Câmara Municipal de Campina da Lagoa não realiza a elaboração e publicação de pautas das comissões permanentes ou temporárias.
Essa funcionalidade encontra-se indisponível no momento, pois ainda não há processo interno estruturado para a criação, organização e divulgação dessas pautas.
A Mesa Diretora e a Secretaria Legislativa estão avaliando a implementação desse procedimento para que, futuramente, as pautas possam ser publicadas neste espaço, garantindo maior transparência e acesso às informações sobre as reuniões e deliberações das comissões.
Enquanto isso, as matérias em análise pelas comissões seguem tramitando conforme o Regimento Interno e a legislação vigente, podendo ser consultadas individualmente na seção de Matérias Legislativas deste portal.
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