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29ª SESSÃO ORDINÁRIA de 28/09/2026
Links Úteis
Pauta da Sessão Ata da Sessão
Documentos da Pauta
Documento Ementa / Observação Arquivo
AUTOGRÁFO DE LEI 011/2026 DO LEGISLATIVO
Nº 11/2026
Tipo: Autógrafo de Lei 		Dispõe sobre normas de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual sob demanda, intermediado por aplicativos ou plataformas digitais, no Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Abrir
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 011/2026
Nº 11/2026
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo 		Dispõe sobre normas de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual sob demanda, intermediado por aplicativos ou plataformas digitais, no Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Abrir
MOÇÃO DE PESAR
Nº 21/2026
Tipo: Moção 		Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Murilo Fernandes Mazer (Professor Murilo). Abrir
INDICAÇÃO 087/2026
Nº 87/2026
Tipo: Indicação 		O VEREADOR IVAN DOUGLAS FREIBERGER FREITAS PEREIRA, Indica ao Poder Executivo a alteração da Lei Municipal nº 070/2009, para estabelecer regra específica quanto à fruição da folga de aniversário dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal quando a data coincidir com período de recesso escolar. Abrir
INDICAÇÃO 086/2026
Nº 86/2026
Tipo: Indicação 		A Vereadora Silvana de Lurdes Gelinski Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a elaboração e o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei regulamentando a liberação temporária de servidores públicos para que possam comparecer ao velório e sepultamento de colegas de trabalho lotados no mesmo setor, departamento ou unidade física. Abrir