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28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 21/09/2026

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Pauta da Sessão Ata da Sessão

Documentos da Pauta

Documento	Ementa / Observação	Arquivo
AUTOGRÁFO DE LEI 010 DO LEGISLATIVO Nº 10/2026 Tipo: Autógrafo de Lei	Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às Microempresas — ME, Empresas de Pequeno Porte — EPP, Microempreendedores Individuais — MEI, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas do Município de Campina da Lagoa, estabelece mecanismos de desenvolvimento econômico local e regional, regulamenta a aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências.	Abrir
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 010/2026 Nº 10/2026 Tipo: Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores Individuais - MEI, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas do Município de Campina da Lagoa, estabelece mecanismos de desenvolvimento econômico local e regional, regulamenta a aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências.	Abrir
REQUERIMENTO 012/2026 Nº 12/2026 Tipo: Requerimento	O Vereador Odair Lê Maurício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Campina da Lagoa, solicitando informações acerca da existência de planejamento, projetos, convênios ou tratativas para a extensão da rede elétrica e implantação de iluminação pública em locais do Município que atualmente não dispõem desses serviços.	Abrir
REQUERIMENTO 011/2026 Nº 11/2026 Tipo: Requerimento	O Vereador Cal Mauricio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Campina da Lagoa, solicitando informações e documentos referentes ao programa, convênio ou instrumento de parceria destinado à modernização e substituição da iluminação pública convencional por luminárias de tecnologia LED no Município.	Abrir
INDICAÇÃO 085/2026 Nº 85/2026 Tipo: Indicação	A VEREADORA SILVANA DE LURDES GELINSKI ROSA, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais, INDICA a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário desta Casa de Leis, que seja determinada dos serviços de ampliação e cascalhamento da entrada rural (acostamento) que dá acesso à chácara do Quevedo, localizada às margens da Rodovia PR-239 (Rodovia Vassílio Boiko).	Abrir
INDICAÇÃO 084/2026 Nº 84/2026 Tipo: Indicação	A VEREADORA SILVANA DE LURDES GELINSKI ROSA, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais, INDICA a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, após aprovação do Plenário desta Casa de Leis, que seja determinado o cascalhamento, patrolamento e adequação da Estrada Rural localizada na comunidade Água do Encontro.	Abrir
REQUERIMENTO 010/2026 Nº 10/2026 Tipo: Requerimento	O Presidente da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem propor ao Plenário o presente REQUERIMENTO, para que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do departamento competente, preste informações acerca das recentes alterações de local de trabalho e distribuição de atividades envolvendo as servidoras Valdinéia Gomes de Melo e Lucília Gonzaga.	Abrir