Convênios

Declaração de Inexistência de Convênios, Acordos, Ajustes e Instrumentos Congêneres

A Câmara Municipal de Campina da Lagoa, após verificação junto aos seus registros administrativos, contábeis e financeiros, declara, para os devidos fins, a inexistência de informações a serem divulgadas relativas aos itens 5.2 e 5.3 do Programa Nacional de Transparência Pública, no período de 1º de janeiro de 2022 até a presente data.

Item 5.2 – Convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com transferência de recursos

Declara-se que a Câmara Municipal de Campina da Lagoa não celebrou, no período acima indicado, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres que envolvessem transferência de recursos financeiros a terceiros. Em razão disso, não existem dados relativos a beneficiários, objeto, vigência, valores previstos para repasse ou valores efetivamente transferidos para divulgação.

Item 5.3 – Acordos, ajustes ou instrumentos congêneres sem transferência de recursos

Declara-se, igualmente, que a Câmara Municipal de Campina da Lagoa não firmou, no período acima indicado, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres que não envolvessem transferência de recursos financeiros. Por esse motivo, não há informações sobre partes envolvidas, objeto, obrigações pactuadas, prazo de vigência ou íntegra dos instrumentos para publicação.

Esclarecimento

A presente declaração é publicada em razão da inexistência de fatos geradores no período informado, para fins de transparência ativa e atendimento às exigências de divulgação institucional aplicáveis.

Aviso

Caso venham a ser celebrados instrumentos dessa natureza futuramente, as informações correspondentes serão disponibilizadas no portal oficial da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.