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Matérias


Número: 2/2026
Autor:Silvana de Lurdes Gelinski Rosa
Data: 03/02/2026 15:23:53
Sumula: PROJETO DE LEI 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, que "Institui no Calendário Oficial Municipal, a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março".
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Aprovado
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Número: 1/2026
Autor:Gregorio Jose Morales
Data: 03/02/2026 15:19:27
Sumula: PROJETO DE DE LEI 001/2026 DO PODER LEGISLATIVO, que dispõe sobre a "Regulamentação do Uso de Bens Públicos Municipais", especialmente em terminais rodoviários, praças e logradouros públicos, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e a atuação integrada da rede de assistência social.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Aprovado
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Número: 51/2025
Autor:Ivan Douglas Freiberger Freitas Pereira
Data: 08/07/2025 14:24:07
Sumula: OS VEREADORES FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (CHIQUINHO), IVAN DOUGLAS FREIBERGER FREITAS PEREIRA (IVAN DA SÁUDE) E ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA (ALEXANDRE MAGRÃO), abaixo subscritos, INDICAM a Vossa Senhoria para que implemente em nosso município a Lei de Licitações Local, a fim de implementar politica publica para o desenvolvimento local, regional e circulação de mercadorias e valores dentro do nosso município.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Andamento: Aprovado
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Última Atualização em: 22/05/2026 16:33:36